Agora, quem sofreu ameaça, injúria, difamação, calúnia, vias de fato, perturbação do sossego ou outros crimes de menor potencial ofensivo pode procurar direto o Cejusc Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, em Goiânia. O atendimento é feito pelo projeto AcolheCejusc, que funciona como porta de entrada para escuta, orientação e encaminhamento do caso.

Coordenado pela juíza Lara Gonzaga de Siqueira, o serviço é prestado pelo 13º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal. A ideia é facilitar o acesso à Justiça em ocorrências mais simples. Se o caso se enquadrar nos critérios legais, a vítima não precisa começar o atendimento na delegacia.

No Cejusc, a equipe faz a identificação básica, ouve o relato e verifica se a situação é mesmo um crime de menor potencial ofensivo. A vítima também recebe informações sobre o caráter pré-processual do acolhimento, a chance de resolver o caso por acordo e os próximos passos legais.

Se o caso for compatível, o relato é formalizado com dados das partes, narrativa dos fatos, data, hora, local, testemunhas e documentos. Tudo é registrado no sistema e enviado ao Ministério Público para as providências.

Quando há possibilidade de acordo voluntário, o AcolheCejusc marca uma sessão de autocomposição conduzida por conciliador. O resultado é registrado em termo. Com ou sem acordo, o documento segue para um dos Juizados Criminais.

O projeto atende infrações com pena máxima de até dois anos, conforme a Lei nº 9.099/95. Entram nessa lista ameaça, injúria, calúnia, difamação, dano, vias de fato, perturbação do sossego e perseguição, entre outros.

Nem todo caso, porém, pode ser acolhido. “Violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes sexuais, lesão corporal grave, situações com risco imediato, necessidade de medida protetiva, crimes com pena superior a dois anos e atos com adolescente como autor devem ir para delegacias especializadas ou distritais”, explica Claudia Serradela Rodrigues, gestora do Cejusc Criminal.

Para ser atendida, a vítima deve ir pessoalmente ao Cejusc Criminal, localizado na Av. Olinda, do Park Lozandes, em Goiânia, com documento pessoal e comprovante de endereço. Também é importante levar nome, endereço ou telefone do autor do fato, se souber, e dados de pelo menos uma testemunha, quando houver. O atendimento é das 12h às 18h de segunda a sexta-feira.