JUSTIÇA STJ revoga prisão de morador de rua de Goiânia que estava preso desde 2023 Defensoria Pública de Goiás alegou pela ilegalidade da detenção decretada de ofício
ACÓRDÃO Plataformas de criptomoedas respondem objetivamente por fraudes em transações de clientes, diz STJ Para Corte, elas são comparáveis às instituições financeiras e sujeitas às mesmas regras e regulamentações de bancos tradicionais