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TRAMA GOLPISTA

Termina nesta segunda-feira o prazo para defesa de Bolsonaro recorrer ao STF

Ex-presidente e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes

Francisco Costa
Goiânia | 27/10/2025

Defesas devem apresentar embargos de declaração | Foto: Felipe Sampaio/STF

As defesas do núcleo 1 da trama golpista , que inclui Jair Bolsonaro (PL), só têm até esta segunda-feira (27) para apresentar os embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isto porque a Corte publicou o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente e outros sete réus na última quarta-feira (22) e deu início ao prazo de cinco dias para o recurso.  

Constam no acórdão o relatório e os votos do relator e demais ministros. E, ainda, a sentença do colegiado. Já os embargos de declaração visam apontadas contradições, omissões ou trechos que não são claros. O ministro relator, Alexandre de Moraes, analisa o recurso, solicitando após o parecer à Procuradoria-Geral da República. A turma, então, vota.

Em 12 de setembro, o STF  formou maioria para condenar Jair Bolsonaro e mais sete aliados acusados ​​de trama golpista . Votaram pelas reportagens de todos os réus: Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux divergiu e condenou apenas Mauro Cid e Braga Netto pela tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Confira as penas de cada um:

Jair Bolsonaro

- 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado;

- 124 dias-multa - R$ 365,3 mil

Walter Braga Netto 

- 26 anos de prisão em regime inicial fechado; 

- 100 dias multa – R$ 147.290,62

Almir Garnier 

- 24 anos de prisão em regime inicial fechado

- 100 dias multa – R$ 147.290,62

Anderson Torres 

- 24 anos de prisão em regime inicial fechado

- 100 dias multa – R$ 147.290,62

Augusto Heleno 

- 21 anos de prisão em regime inicial fechado

- 84 dias multa - R$ 123.724,12

Paulo Sérgio Nogueira

- 19 anos de prisão em regime inicial fechado

- 84 dias multa – R$ 123.724,12

Alexandre Ramagem 

- 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado

- Multa de 50 dias – R$ 73.645,31

Mauro Cid

- 2 anos de reclusão em regime aberto devido ao acordo de colaboração premiada

Na história do país, esta, vale lembrar, é a primeira vez que um ex-presidente termina condenado pela Suprema Corte para atentar contra a democracia brasileira. Os réus foram denunciados por cinco crimes: 

- Organização criminosa armada; 

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano avançado pela violência e ameaça grave;

- Deterioração de patrimônio tombado.



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