
DESAFIO
Menos de 20% dos municípios cumpriram prazo para elaboração de planos de mobilidade
Com prazo para adequação vencido há três meses, situação é pior entre municípios com faixa populacional entre 20 e 250 mil habitantes

Para integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, situação revela que instrumento tem sido subestimado por gestores | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
Dados do Ministério da Cidades apontam que, mesmo após o vencimento do prazo em 12 de abril de 2025, apenas 18% dos municípios brasileiros conseguiu implantar seus Planos de Mobilidade Urbana (PMUs). Das 116 cidades com mais de 250 mil habitantes, 85 possuem o plano aprovado, o que representa cerca de 73% do total.
Já nos municípios entre 20 mil e 250 mil habitantes, a adequação é menor, uma vez que dos 1,7 mil nessa faixa populacional, apenas 270 (cerca de 15%) possuem o documento validado. De acordo com o consultor em gestão pública e integrante do Mova-se Fórum de Mobilidade, Jeovalter Correia, o cenário é ainda mais desafiador, já que mesmo nas localidades onde os planos já foram elaborados e aprovados, não há garantia de efetiva aplicação.
Segundo o especialista, este é o caso de Goiânia, cujo projeto, batizado de PlanmobGyn e instituído pelo Decreto 1.350, de 12 de abril de 2024, até agora não saiu do papel. Correia justifica que o PMU é um instrumento fundamental para o planejamento e a gestão do deslocamento de pessoas e cargas nas cidades, que foi instituído pela Lei 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana).
“Sua importância alcança também aspectos sociais, econômicos e ambientais que impactam a qualidade de vida nos centros urbanos, com a redução de congestionamentos e consequente otimização do tempo de deslocamento e a fluidez urbana. Além de nortear os investimentos na infraestrutura viária, gerando acessibilidade e atratividade ao transporte público”, atesta.
Prorrogações
Apesar da exigência legal, a implantação do PMU em território nacional tem enfrentado sucessivas prorrogações de prazo, o que, para Correia, evidencia a complexidade do tema e as dificuldades enfrentadas pelos municípios, muitos deles, sob a alegação de falta de recursos técnicos e financeiros. Contudo, ele avalia que o cenário revela que o instrumento tem sido subestimado pelos gestores municipais.
“É importante destacar que, caso não houvesse prorrogações, as cidades enfrentariam implicações legais significativas, entre as quais, a responsabilização dos gestores e a vedação do recebimento de recursos orçamentários federais destinados a projetos e obras de mobilidade urbana”, pontua.
Correia observa que, ainda que haja dificuldades técnicas ou orçamentárias, há um leque de possibilidades de apoio e financiamento aos municípios. “Contudo, tais instrumentos não foram suficientes para sensibilizar os prefeitos. Agora, lamentavelmente, resta torcer para uma nova prorrogação”, finaliza.
