O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento em que a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por crimes contra a democracia. 

A formalidade oficializa o resultado do julgamento, encerrado na sexta (14), em que a Primeira Turma rejeitou por unanimidade os primeiros embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer alguma contradição ou omissão na decisão condenatória. 

A rejeição aproxima Bolsonaro de uma ordem para que seja preso em regime fechado. O próximo passo é a publicação do acórdão, decisão colegiada que detalha por escrito a rejeição do recurso, com base nos votos dos quatro ministros que participaram do julgamento (o relator, Alexandre de Moraes, além de Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia). Nesse contexto, há pouca expectativa, dentre os possíveis caminhos jurídicos, que a defesa consiga evitar a prisão de Bolsonaro. 

Reportagem publicada pela Agência Brasil mostra que o Supremo já verifica as diferentes possibilidades para cumprimento de pena pelo ex-presidente. Uma delas, veríficadas pelo Supremo, o o cumprimento em uma especial no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A unidade é voltada a policiais militares presos e fica segregada dos demais detentos. 

A publicação mostra, ainda, que pela jurisprudência do Supremo, por ser ex-presidente Bolsonaro tem direito a ficar em uma sala especial, mesmo que instalada em um presídio de segurança máxima comum. A instalação poderia ser montada também em algum edifício da Polícia Federal ou em uma unidade militar.

A defesa do ex-presidente se prepara, contudo, para pedir para que cumpra pena em casa, por motivos de saúde. Bolsonaro sofre de diferentes males, em especial distúrbios na pele e complicações da facada que levou na barriga durante a campanha presidencial de 2018. (Com informações da Agência Brasil)