O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, na tarde desta segunda-feira, 17, um projeto de lei que institui, em Goiás, a carteira de identificação da pessoa com epilepsia. O texto foi aprovado em definitivo e sem votos contrários.

A propositura seguirá, agora, para sanção ou veto da Governadoria. Se a iniciativa for sancionada, ficará instituída e autorizada a emissão da Carteira Estadual Informativa de Condição Especial – Pessoa com Epilepsia (Ceice), na cor roxa, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre Epilepsia, celebrado em 26 de março.

O deputado Veter Martins (UB), autor da proposta, informa que o prazo de validade, a forma de emissão e outras regras da carteira serão definidos pelo Poder Executivo, com possibilidade de dotação orçamentária específica. A matéria foi chancelada na tarde desta segunda-feira com 21 votos.

Na justificativa, o parlamentar escreve que a criação da carteira objetiva “fornecer uma identificação visível e reconhecível, que permita uma abordagem adequada em situações de emergência e facilite o acesso a benefícios e serviços específicos para pessoas com epilepsia”. Isso, acrescenta, “demonstra o compromisso das autoridades em promover a inclusão e garantir os direitos deles, contribuindo para uma sociedade mais justa e consciente das necessidades desses cidadãos”.