O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o único a votar contra as medidas cautelares impostas a Alexandre de Moraes a Jair Bolsonaro (PL). A manifestação também foi a última entre os magistrados da primeira turma e aconteceu na noite de segunda-feira (21).

Com o resultado, o placar ficou 4 a 1 e foi formada maioria para manter as restrições impostas por Moraes na sexta-feira (18). Elas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, a proibição de encontros com embaixadores e outros investigados, além da vedação a idas em embaixadas. As medidas também proíbem participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, o que também incluía entrevistas para veículos de imprensa.

Em seu voto, Fux disse "que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizariam a imposição dessas cautelares”.

Vale destacar que Fux foi um dos três ministros que não sofreram sanções dos Estados Unidos. Os outros dois que tiveram os vistos mantidos foram André Mendonça e Kassio Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro para o STF.

Bolsonaro pode ser preso

Ainda na segunda-feira, Alexandre de Moraes pediu que a defesa do ex-presidente explicasse em 24 horas o suposto descumprimento de medida restritiva, sob pena de prisão. Bolsonaro, que não poderia participar de transmissões em redes sociais próprias ou de terceiros, o que também incluía entrevistas para veículos de imprensa, falou com a imprensa após deixar a Câmara dos Deputados. 

“Não roubei cofres públicos, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso é o símbolo da máxima humilhação do nosso país. Uma pessoa inocente. (…) O que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus”, disse ao expor a tornozeleira eletrônica na perna esquerda.

Moraes notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR).

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