O ministro Luiz Fux absolveu Jair Bolsonaro, Almir Garnier, General Heleno, Paulo Sergio Nogueira, Anderson Torres e Alexandre Ramagem de todos os crimes no âmbito da trama golpista - este último teve dois suspensos por estar em mandato - e condenou Braga Netto e Mauro Cid por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (não dos demais crimes). Foram cerca de 13 horas de voto, na quarta-feira (10). 

A denúncia inclui cinco crimes:

- Organização criminosa armada; 

- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;

- Golpe de Estado;

- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;

- Deterioração de patrimônio tombado.

Para Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção, e "não aconteceu nada". Ele afirmou que isso não é suficiente para punir o ex-presidente. Acerca dos atos golpistas de 8 de Janeiro, ele chamou de "ilações" a ligação do ex-gestor com as pessoas que vandalizaram as sedes dos três Poderes. 

"Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023", afirmou. 

Com o entendimento, o placar é 2 a 1. Os ministros Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino votaram pela condenação. Nesta quarta-feira (11), são esperados os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.