O deputado estadual Delegado Eduardo Prado (PL) quer a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por 12 meses para quem abandona animais domésticos em vias públicas, especialmente com o uso de veículos automotores. A proposta foi apresentada em maio deste ano está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), onde aguarda a conclusão do relatório por parte do deputado Virmondes Cruvinel (União Brasil). 

Prado afirma que mais de 30 milhões de cães e gatos estão abandonados no Brasil, segundo dados de entidades de proteção animal. "Além do sofrimento imposto aos animais, o abandono pode causar acidentes de trânsito, agravando os riscos à vida e à ordem pública." Ele também afirma que o abandono, "quando praticado com o uso de veículo automotor, evidencia maior premeditação e gravidade, a restrição do direito de dirigir revela-se não apenas uma sanção administrativa adequada, mas também uma resposta proporcional à gravidade do ato".

Para ele, a suspensão da CNH é uma penalidade proporcional, mas também educativa. Mas sobretudo por incidir no instrumento utilizado na infração. Caso passe na CCJ, a matéria ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário. Caso prospere, ela ainda dependerá de sanção do Executivo estadual. 

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