A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira (25), o projeto de lei, de autoria da vereadora Aava Santiago (PSB), que institui o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. Com a aprovação definitiva no Legislativo, o texto segue para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

A proposta cria, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), no município, um fluxo específico para atendimento odontológico especializado a mulheres que sofreram agressões com impacto na face e na estrutura dentária. O programa prevê reconstruções, próteses e demais procedimentos necessários à reparação dos danos, assegurando atendimento humanizado e prioridade na rede pública. Para ter acesso ao serviço, será necessário apresentar boletim de ocorrência, medida protetiva, decisão judicial ou laudo de profissional de saúde que comprove a relação entre a agressão e os danos odontológicos.

Autora da matéria, Aava afirmou que a aprovação, em segunda votação, representa mais do que a criação de um novo serviço: trata-se da consolidação de uma política de reparação. “A violência contra a mulher deixa marcas físicas, que impactam diretamente a autonomia, a autoestima e a possibilidade de recomeço. Quando o município garante a reconstrução dentária pelo SUS, está dizendo que essas sequelas não serão ignoradas. É o Estado assumindo que reparar também é sua responsabilidade”, declarou.

A vereadora destacou que a iniciativa responde a uma realidade concreta enfrentada por vítimas de agressão. “Muitas mulheres têm o rosto atingido como forma de humilhação e silenciamento. Perdem dentes, sofrem fraturas, passam a evitar sorrir, falar em público ou buscar uma vaga de trabalho. Não é apenas uma questão estética, é dignidade. Ao aprovar esse projeto, Goiânia dá um passo firme para transformar indignação em política pública permanente”, afirmou.

Aava também ressaltou que a aprovação, em segunda votação, demonstra compromisso institucional com o enfrentamento à violência de gênero. “Estamos estruturando uma resposta concreta dentro da rede municipal de saúde, com critérios claros e responsabilidade orçamentária. Essa é uma política que fortalece a rede de proteção e amplia o alcance das ações de enfrentamento à violência contra a mulher, no município”, completou.

O texto aprovado está alinhado às diretrizes da Lei Federal nº 15.116/2025 e explicita que a implementação observará a legislação orçamentária vigente, sem criação de cargos ou aumento de despesas sem previsão legal. Com a conclusão da tramitação na Câmara, a expectativa é que, após a sanção, o programa passe a integrar, de forma permanente, a política municipal de enfrentamento à violência contra a mulher.