A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que ele não autorizou o vídeo de inteligência artificial (IA) feito com sua imagem e exibido na convenção do PL, no sábado (25). A informação foi uma resposta ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. 

No evento em que houve a exibição, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) foi confirmado como candidato à Presidência. “Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, disseram os advogados de Bolsonaro em resposta enviada ao ministro na terça-feira (29).

Segundo eles, o político não poderia autorizar, uma vez que está “com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo”. Eles ainda argumentaram que, antes das proibições, “seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição”.

Anteriormente, Moraes deu 48 horas para a defesa informar se Bolsonaro tinha autorizado a produção. No vídeo, o avatar do ex-presidente diz que ele está “preso e calado por uma decisão arbitrária”, mas que “nenhuma prisão vai calar o sentimento de esperança”. Em outro momento, a mensagem é para que os apoiadores recebam Flávio “de braços abertos”.

Em caso de autorização, este seria um possível descumprimento das medidas impostas para que o ex-presidente usufrua da prisão domiciliar, conforme Moraes no pedido de explicação. “A eventual concordância de JAIR MESSIAS BOLSONARO com a divulgação de um vídeo produzido por IA, e amplamente divulgado nas redes sociais, contendo sua imagem e declarações ostensivamente político-eleitorais, constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado.” 

O ministro ainda citou resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake).”