O plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou o projeto que cria a Comissão de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtornos do Espectro Autista e do Neurodesenvolvimento na Casa.

A proposta foi apresentada pelo deputado Issy Quinan (MDB) e assinada pela Mesa Diretora. O objetivo é tornar permanente a discussão de temas ligados ao transtorno do espectro autista (TEA) e a outros transtornos do neurodesenvolvimento, como o TDAH.

Análise profunda

A nova comissão será responsável por analisar projetos de lei e emitir pareceres sobre assuntos como inclusão social, acessibilidade, saúde, educação, trabalho e proteção de direitos dessas pessoas. Também vai acompanhar e fiscalizar a execução de políticas públicas voltadas a esse público no estado.

Debates e encontros

Entre as funções do colegiado estão ainda a realização de audiências públicas, debates e estudos técnicos para melhorar a legislação. A comissão também poderá receber denúncias de violação de direitos e encaminhá-las aos órgãos competentes.

Outro papel será a articulação com instituições como Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário e entidades da sociedade civil, além de acompanhar a aplicação das leis federais sobre o tema.

Aumento de diagnósticos

Segundo a justificativa do projeto, o aumento no número de diagnósticos de autismo e de outros transtornos do neurodesenvolvimento tem impacto direto em milhares de famílias goianas, o que exige políticas públicas mais estruturadas.

A criação da comissão, de acordo com a Mesa Diretora, deve centralizar os debates, evitar a dispersão de iniciativas e melhorar a análise de propostas relacionadas ao tema no Parlamento.